Proposta prevê prazo para empresas se adequarem à nova legislação
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nessa terça-feira(26) o projeto de lei que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância no Rio Grande do Sul. O texto agora irá à sanção do governador Tarso Genro.
Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS).
A lei aprovada cria um período de transição para as empresas se adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá maior rigor na fiscalização.
O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF's/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator.
Fonte:
Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS).
A lei aprovada cria um período de transição para as empresas se adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá maior rigor na fiscalização.
O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF's/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator.
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ZERO HORA
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